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Publicado em 07/07/2022 às 18:01
Você sabe como acontece a quebra de contrato e suas consequências? A verdade é que a demissão de um colaborador é muito comum, mas é preciso entender o que a legislação diz, quais os cuidados e os riscos que o empregador e o funcionário correm.
Vem com a gente e entenda tudo sobre esse tipo de rompimento de contrato de serviço, as regras previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e muito mais. Confira!
É o ato de encerrar um acordo com aspectos que não foram cumpridos tanto pelo empregado quanto pelo empregado.
De forma resumida, ela acontece quando há uma violação ou descumprimento de uma ou mais cláusulas de um contrato.
A quebra de contrato pode causar diversos efeitos jurídicos. Em casos de rompimento do acordo sem justificativa comprovada, a Justiça prevê uma série de penalidades, como as seguintes:
No entanto, os efeitos jurídicos da quebra de contrato vão além das questões econômicas. No caso das empresas, por exemplo, isso pode afetar a imagem e reputação da organização.
Esse rompimentode contrato, no caso de relações trabalhistas, pode ocorrer por parte do funcionário ou da companhia. Vamos entender como ela acontece em diferentes situações, confira:
No caso do rompimento por parte do funcionário, há alguns motivos para o rompimento de contrato de trabalho previstos no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas, como as seguintes:
Na quebra de contrato pela empresa, onde ela descumpriu as obrigações do contrato, o colaborador tem direito a entrar na Justiça com base nas regras da CLT.
Esse tipo de rompimento pode acontecer pelos mais variados motivos, previstos no artigo 483 da CLT, como:
O artigo 445 da CLT prevê que o contrato de experiência não poderá passar de três meses. Sendo assim, a legislação que serve como base para a quebra de contrato também é usada nesses casos.
Na quebra de contrato de experiência por parte do empregador, a empresa deverá pagar ao colaborador o salário de salário, férias proporcionais e 13° proporcional.
No entanto, caso aconteça, a companhia poderá exigir indenização, caso esteja prevista em contrato. Lembrando que a multa não deve ser superior que a metade do valor que o funcionário receberia até o fim do contrato de experiência.
Como já mencionamos, há muitas consequências da quebra de contrato de trabalho. Para você entender melhor, listamos aqui os principais efeitos.
No caso da empresa descumprir alguma cláusula prevista no contrato de trabalho, a empresa deverá arcar com o quitação de verbas de rescisão semelhantes a uma rescisão sem justa causa, que inclui:
No caso de justa causa motivada pelo descumprimento das obrigações previstas em contrato por parte do colaborador, o empregador deverá fazer a quitação do saldo de salário, férias vencidas e salário família.
Lembrando que, nas situações de justa causa, o trabalhador não poderá movimentar sua conta FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), além de perder o direito de receber o seguro-desemprego.
Se você tem funcionários na sua empresa, é sempre bom ficar de olho na possibilidade e consequência da quebra de contrato.
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