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Publicado em 17/06/2022 às 15:54
Para quem é corretor de imóveis, saber como funciona a autorização de venda de imóveis é importante?
Caso você não tenha ideia sobre do que se trata esse documento ou tem muitas dúvidas a respeito do assunto, é bom ler esse artigo para entender o porquê ter a autorização de venda de imóvel é importante para não correr o risco de perder bons negócios.
Na hora da captação de novos imóveis e da negociação com o proprietário, a assinatura dessa autorização é uma etapa importante. Saiba mais!
Trata-se de um documento assinado pelo proprietário de uma casa, apartamento ou terreno para dar permissão ao corretor para intermediar uma negociação de compra e venda.
Por meio da autorização de venda, é possível assegurar, por força de lei, o direito à remuneração pela prestação de serviço. Inclusive, o uso desse documento está previsto no artigo 20 da Lei 6.530/78.
A autorização de venda de imóvel é uma mecanismo que reforça que o corretor realizará, de fato, uma prestação de serviço séria e profissional, garantindo que tudo que foi acordado verbalmente com o proprietário seja cumprido em sua totalidade.
O documento é importante para reforçar o direito da participação do corretor na transação. Além disso, a ela é vantajosa também porque o proprietário tem a segurança de ter a assistência de um profissional fazendo toda a intermediação.
A autorização de venda de imóvel estabelece uma relação transparente, segura e objetiva para ambas as partes.
Normalmente, as imobiliárias ou corretores já possuem um modelo deste documento. Sendo assim, ao firmar um acordo verbal com o proprietário de um imóvel, ambas as partes devem assinar a autorização de venda para o corretor.
O documento precisa ter o nomes dos envolvidos, como o nome do proprietário, do profissional ou da empresa em questão, entre outras informações.
A autorização de venda com exclusividade é o mesmo documento para esse tipo de negociação.
A diferença é que essa modalidade autoriza apenas um profissional a vender o seu imóvel. Inclusive, a venda exclusiva está prevista no no art. 726 do Código Civil Brasileiro.
Segundo orientações do Cofeci, os contratos e autorização de venda de imóvel devem ser incluir as seguintes informações:
O documento de autorização de venda está previsto em lei. Portanto, ao fechar um negócio para a intermediação de compra e venda de uma propriedade, é importante que você argumente a necessidade e vantagens do documento, mas ressalte ainda a exigência legal.
Lembre-se que, caso não faça esse documento, você corre o risco de vender o imóvel e não receber a comissão acordada verbalmente.
Para que ambas as partes não tenham problema, é preciso que tanto o corretor quanto o proprietário do imóvel leiam atentamente o documento, cada cláusula e detalhe, que possa impactar na negociação.
O corretor precisa tirar todas as dúvidas do proprietário antes de assinar a autorização de venda de imóvel. Se necessário, peça ao dono do imóvel conversar com um advogado que possa auxiliá-lo em todas as questões.
O corretor de imóveis que não trabalha com autorização de venda corre vários riscos, sendo que o principal deles é o prejuízo financeiro, que pode deixar de receber o valor combinado verbalmente.
Isso pode acontecer também se o corretor for excluído do negócio antes do prazo previsto no contrato de autorização de venda, já que o profissional ainda terá direito à comissão, como previsto em lei.
O documento também protege o corretor de imóveis se o vendedor romper o negócio após o comprador depositar um determinado valor que corresponde ao sinal.
Nesses casos, além de devolver o valor pago pelo comprador, a desistência também pode gerar multa ao proprietário. A autorização de venda de imóvel garante que esse valor que deve ser pago cabe ao vendedor, já ele havia autorizado apenas a intermediação.
Agora que você sabe a importância da autorização de venda de imóvel, jamais feche uma intermediação de compra e venda de imóvel sem esse documento.
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