O Que É Um Contrato de Compra e Venda e o Que Não Pode Faltar!

Você entende o que é e como fazer um contrato de compra e venda? Saiba que esse documento é importantíssimo para garantir uma negociação transparente, além de assegurar os direitos para o comprador e o vendedor.

Para te ajudar nesse processo, vem com a gente e entenda o que não pode faltar nesse tipo de contrato. Confira!

O Que É o Contrato de Compra e Venda de Imóvel?

É um documento que formaliza o compromisso entre o vendedor e o comprador, onde estão registradas a intenção de entregar a posse de um imóvel para um segundo envolvido que, por sua vez, deve pagar uma quantia pré-estabelecida. 

Vale lembrar que esse contrato não concretiza a venda, pois, ela ocorre somente com o registro da escritura em um cartório.

Como Um Contrato de Compra e Venda Funciona?

Esse contrato funciona a partir da elaboração de um documento, que deve ser acompanhado por um advogado. 

Nele, é preciso incluir dados do comprador, vendedor e também do imóvel, além de descrever os valores estabelecidos, formas de pagamento, responsabilidades, etc. 

A vantagem é que, hoje em dia, há muitos modelos na internet que te ajudam a elaborar um contrato de compra e venda simples e aqueles mais complexos. Por isso, fique tranquilo quanto à sua concepção.

Por que O Contrato de Compra e Venda de Imóvel É Importante?

Esse contrato é importante em uma negociação, pois ele é um instrumento jurídico que assegura o cumprimento de direitos e deveres de todos os envolvidos no negócio. 

No caso dos imóveis, ele é importante, já que o documento garante que a venda será concretizada. Inclusive, o documento é uma forma de obter reparos caso haja o descumprimento de obrigações, como pagamento de multas, por exemplo.  

Quais Os Dados Não Podem Faltar no Contrato de Compra e Venda?

Em um contrato de compra e venda de imóvel, é preciso incluir diversas informações para estabelecer uma negociação mais segura e transparente.

Entre os dados necessários estão os seguintes:

• Nome;
• Nacionalidades;
• Profissões;
• Documentos de identificação;
• Endereços do comprador e vendedor;
• Dados do cônjuge (no caso dos envolvidos serem casados);

Dados do imóvel

• Endereço;
• Descrição do imóvel;
• Número e data de registro na prefeitura;
• Peculiariedades e tamanho da propriedade negociada.

Em caso de imóveis na planta, o contrato de compra e venda precisa apresentar ainda dados, como:

• Data de começo e fim da obra;
• Localização;
• Metragem total do imóvel;
• Valor da propriedade e formas de pagamento;
• Dados da empresa e dos representantes do imóvel;
• Prazo de carência para a romper o contrato;
• Multa por falta atraso na quitação dos valores.

Quais os Documentos Necessários Para Fazer Um Contrato de Compra e Venda?

Para não restarem dúvidas quanto aos documentos necessários para fazer um contrato, confira a lista completa tanto de imóvel, quanto do comprador e do vendedor. Confira!

Documentos do Imóvel

• Cópia autêntica da escritura em nome do vendedor;
• Cópia autêntica da quitação do Imposto Predial e Territorial do ano;
• Averbação da construção com registro no cartório de imóveis;
• Certidão negativa de impostos, de dívidas de condomínio e a vintenária de ônus reais;
• Planta com aprovação pela prefeitura.

Documento do Comprador

• Cópia do RG e CPF (se os envolvidos forem casados, é preciso apresentar ainda o RG e CPF do companheiro e certidão autenticada de casamento);
• Dados pessoais, como profissão e endereço.

Documento do Vendedor

No caso do vendedor, para fazer o contrato de compra e venda, é preciso reunir a seguinte documentação:

• Cópia do Registro Geral e CPF (se os envolvidos forem casados, é preciso apresentar ainda o RG e CPF do companheiro e certidão autenticada de união);
• Comprovante de moradia;
• Certidão negativa de tutela e interdição;
• Certidão negativa de ações cíveis, de protestos na justiça do trabalho e também na esfera federal;

O Que Fazer Antes de Assinar o Contrato?

A primeira dica é conhecer bem a pessoa ou empresa que está negociando. Sendo assim, pesquise sobre a idoneidade de todos os envolvidos na negociação.

Verifique antecedentes criminais de todos os envolvidos no processo. Confira todas as documentações e, se possível, procure um Cartório de Registro para comprovar a legalidade dos dados. 

Leia todo o memorial descritivo, no caso de imóveis na planta, pois o documento é uma espécie de rascunho de como a casa será. Não esqueça de fazer a vistoria do imóvel na companhia dos compradores.

Preste atenção também nas datas de pagamento, multas e cláusula de desistência. 

Quais os Erros Não Devem Ocorrer em Um Contrato de Compra e Venda?

Há muitos erros que podem ser cometidos em um contrato de compra e venda, como qualificação incompleta das partes envolvidas, descrição errada do imóvel, a falta de especificação da maneira de pagamento e falta de dados sobre a liberação e entrega das chaves.

Além disso,  evite erros como a ausência de dados sobre o estado de conservação do bem e o uso equivocado do modelo de contrato de promessa de compra e venda.

Conclusão

Ao fazer um contrato de compra e venda, é importante seguir as nossas orientações para não errar e também para que seus clientes não tenham prejuízos e até problemas judiciais. 

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