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Publicado em 02/05/2022 às 11:10
Você quer entender o que é ART? Desconhece a importância desse documento durante a realização de uma obra?
A ART é um laudo fundamental em uma construção e jamais pode passar despercebido, já que ele comprova que um profissional é responsável técnico de uma determinada obra, sendo, inclusive, um documento exigido por lei.
Para te ajudar a entender melhor esse assunto, preparamos um artigo completo com as principais informações sobre o que é ART, benefícios e como emitir o documento. Confira!
ART quer dizer Anotação de Responsabilidade Técnica, um documento que certifica a existência de um profissional técnico responsável pela execução de uma obra.
Inclusive, a Lei nº 6.496/77 diz que todos os contratos de obras, escritos ou verbais, com a utilização de serviços de engenharia, agronomia e arquitetura devem possuir o documento.
A ART é emitida por arquitetos e engenheiros inscritos no CONFEA/CREA.
Sabendo o que é ART, é importante que você compreenda também a sua importância em um processo de construção de um edifício, seja apartamento, casa ou prédio comercial.
Ele, inclusive, é fundamental devido ao alto nível de risco de erros em uma obra e suas respectivas consequências.
Para o contratante, a Anotação de Responsabilidade Técnica garante que o profissional técnico possui total capacidade para prestar os serviços, já que o registro da ART só é permitido por profissionais devidamente habilitados.
Além disso, o documento é imprescindível ainda porque, caso haja algum erro na obra, o contratante estará resguardado tanto na parte técnica quanto na esfera jurídica.
Já para o profissional contratado, a ART é um documento que certifica a segurança técnica e jurídica em situações de descumprimento de contrato. Sem contar que esses profissionais têm direito de reivindicar a autoria de um projeto ou obra.
Ficou claro o que é ART e sua importância? Então, vamos seguir e entender quando ela pode ser emitida.
A Anotação de Responsabilidade Técnica deve ser emitida pelo profissional responsável técnico antes do início de uma obra ou projeto, junto ao Crea.
Além de ficar em dúvida sobre o que é ART, muitas pessoas também questionam sobre a relação entre o documento e a NR 12.
A verdade é que a ART está, sim, totalmente, relacionada com a Norma Regulamentadora 12, cujo objetivo é garantir a segurança durante as atividades para trabalhadores que operam com diversas máquinas e equipamentos.
Entendendo o que é ART, você também deve conhecer os diferentes tipos de ART, que são direcionados para obra e serviços, cargo, função e múltipla. Vamos entender!
A Anotação de Responsabilidade Técnica para obra e serviço é uma das modalidades mais usadas e, como o próprio nome sugere, está relacionada com a execução de atividades que o Crea abrange.
Esse documento serve para descrever os serviços que devem ser executados por um determinado profissional.
Há também a ART para cargo e função, que está relacionado com a determinação da responsabilidade técnica de um profissional em um determinado cargo.
De forma resumida, esse tipo de ART destina-se para profissionais que atuam de forma fixa em uma empresa, devendo emitir o documento especificando suas funções.
Já a ART Múltipla serve para descrever serviços em que o profissional que a executou ou que atuará em um período específico, porém, esse tipo de anotação é usado em situações específicas, como as seguintes:
Agora que você sabe o que é ART, vamos explicar como fazer o preenchimento de forma correta.
Vale ressaltar que o documento deve ser preenchido pelos profissionais já mencionados neste artigo. O preenchimento deve ocorrer junto ao Crea do respectivo estado, normalmente, pelo site do Conselho.
Ao acessar o sistema, é preciso escolher o tipo de ART e incluir os dados de todos os profissionais envolvidos no projeto.
Feito isso, é necessário descrever todos os detalhes da obra, como data de início, previsão para conclusão, data do contrato, etc.
Após finalizar as anotações, é possível emitir a ART. Além disso, no final da obra, é preciso dar baixa no documento, também no site do CREA.
Não basta entender apenas o que é ART, é importante que fique claro quais são as consequências de não entregar o documento ao órgão competente. Isso porque, como mencionado anteriormente, o documento é um requisito legal para a execução de uma obra.
Além de estar atuando em descumprimento com a lei, a falta do documento causa insegurança tanto para quem contrata quanto para quem é contratado, pois, sem ela, é possível a aplicação de multas e embargos.
Sabendo o que é ART, agora você já tem mais segurança sobre quais são os documentos necessários para a execução de uma obra.
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