Publicado em 07/07/2022 às 18:09

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Saiba o Que É Ponto Comercial e Como Encontrar o Melhor Lugar!

Está em busca de um bom ponto comercial, mas não sabe o que deve levar em consideração na hora de comprar um imóvel ou mesmo alugar. 

Neste artigo, vamos explicar o conceito de ponto comercial, como é a regulamentação desses locais e muitos outros detalhes. Vem com a gente e tire todas as suas dúvidas sobre o ponto comercial. Confira!

O Que É o Ponto Comercial?

ponto comercial

Ponto comercial é um local físico criado para a comercialização de produtos e serviços, ou seja, é um edifício que abriga uma empresa. Normalmente, ele explora a atividade comercial.

Como É a Regulamentação do Ponto Comercial?

Para reconhecer o local como um ponto comercial, a Lei do Inquilinato determina alguns critérios, sendo que o primeiro é a formalização de um contrato de locação por período pré-determinado.

A lei prevê ainda que o contrato deve ter sido renovado pelo prazo de, no mínimo, cinco anos seguidos, onde o inquilino do edifício deve ter usado a mesma atividade comercial por, pelo menos, três anos, ininterruptamente. 

Lembrando que esses requisitos não são cumulativos. Sendo assim, se o comerciante não preencher esses aspectos, ele não terá direito de reivindicar a garantia relacionada ao ponto comercial

Como Ocorre a Renovação Compulsória do Contrato de Locação Comercial?

Como nem sempre o dono do imóvel é responsável pelo ponto comercial, a Lei do Inquilinato possibilita a renovação compulsória do aluguel comercial, se o proprietário do prédio não queria renovar o contrato.

Lembrando que a ação para a renovação pode ser solicitada em juízo, desde que o inquilino atente ao prazo de um ano até seis meses antes da conclusão do contrato. Se o inquilino não se encontrar com a ação ou depois desse período, o direito é perdido. 

Sem contar que o inquilino  precisa comprovar que atende aos requisitos legais para entrar com a ação na Justiça. Na ação, o inquilino precisa indicar uma ação de renovação e apontar um fiador. 

Vale lembrar que a Lei do Inquilinato também prevê que, em algumas situações, a renovação pode ser recusada, caso o inquilino queira renovar a locação por um valor menor ao praticado no mercado.

Se o proprietário receber uma proposta mais vantajosa para o aluguel do imóvel, a lei permite que ele recuse a renovação, etc.

Como É Feita a Transferência do Ponto Comercial?

Para transferir o ponto comercial, o dono do imóvel precisa firmar um contrato de compra e venda, onde deve estar descrito o ponto e dos bens corpóreos e incorpóreos que farão parte da transferência.

O dono do ponto comercial deve prestar todas as informações para o desenvolvimento da atividade econômica no local, além de apresentar ao interessado as certidões negativas que comprovam que o bem não tem dívida ou quaisquer problemas, como dívidas, por exemplo.

Se o valor da venda do ponto comercial for acima de 30 salários mínimos, é necessário formalizar o negócio por meio de escritura pública.

Principais Erros na Hora de Escolher Um Ponto Comercial

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Sabendo todos os transmites que envolvem um ponto comercial, confira as nossas dicas de como escolher o local certo para instalar o seu negócio. Confira!

Desconsiderar o Acesso dos Clientes

A acessibilidade é uma das questões mais importantes na hora de estabelecer um ponto comercial

Por isso, antes de assinar o contrato, visite o local e entenda como são os acessos ao local, a existência de áreas para estacionamento, calçadas para seus clientes transitarem, etc.

Não Adaptar o Ponto Comercial ao Seu Negócio

Para deixar o ponto comercial mais adequado ao perfil do seu negócio, é preciso adaptar o edifício Se você pensa em não investir em mudanças e melhorias na decoração ou na estrutura do prédio, cuidado, isso pode espantar os seus clientes.

Mesmo que sem mudanças e adequações simples, reserve um dinheiro para deixar o ponto comercial de acordo com o perfil do seu negócio.

Esquecer da Concorrência

Nunca desconsidere a concorrência na hora de instalar um ponto comercial. Sendo assim, avalie de que forma seus concorrentes influenciam os clientes no bairro onde pretende instalar o seu negócio. 

Analise se, de fato, o lugar escolhido é o ideal para receber mais de um empreendimento do mesmo ramo que o seu.

Pensar Somente no Orçamento

Outro ponto importante é entender o orçamento disponível para instalar o ponto comercial. analise se terá condições de arcar com os valores do aluguel e outras adaptações necessários que o edifício precisará, compra de equipamentos, móveis e até mão de obra. 

Conclusão

Escolher o ponto comercial é essencial para o sucesso do seu negócio. Por isso, leve em consideração as nossas dicas na hora de comprar ou alugar um espaço. Se está em busca de imóveis para instalar a sua empresa, saiba que a nossa plataforma Urbay pode te ajudar.

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