Publicado em 07/07/2022 às 18:01

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Entenda Tudo Sobre Quebra de Contrato e Consequências!

Você sabe como funciona a quebra de contrato e suas consequências? A verdade é que a saída de um colaborador é muito comum, mas é preciso entender o que a legislação diz, quais os cuidados e os riscos que o empregador e o funcionário correm. 

Vem com a gente e entenda tudo sobre a quebra de contrato de serviço, as regras previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e muito mais. Confira!

O Que É Quebra de Contrato?

quebra de contrato

A quebra de contrato é o ato de encerrar um acordo com aspectos que não foram cumpridos tanto pelo empregado quanto pelo empregado. 

De forma resumida, ela acontece quando há uma violação ou descumprimento de uma ou mais cláusulas de um contrato. 

Quais os Efeitos Jurídicos Para Quem Rompe o Acordo?

A quebra de contrato pode causar diversos efeitos jurídicos. Em casos de rompimento do acordo sem justificativa comprovada, a Justiça prevê uma série de penalidades, como as seguintes:

  • pagamento de multas contratuais;
  • responder por perdas e danos causados à outra parte, incluindo juros e atualização monetária;
  • litígios judiciais e extrajudiciais;
  • bens comprometidos;

No entanto, os efeitos jurídicos da quebra de contrato vão além das questões econômicas. No caso das empresas, por exemplo, isso pode afetar a imagem e reputação da organização. 

Quando a Quebra de Contrato de Trabalho Pode Acontecer?

A quebra de contrato, no caso de relações trabalhistas, pode ocorrer por parte do funcionário ou da companhia. Vamos entender como ela acontece em diferentes situações, confira:

Quebra de Contrato Pelo Funcionário

No caso do rompimento por parte do funcionário, há alguns motivos para a quebra de contrato de trabalho previstos no artigo 482 da CLT, como as seguintes:

  • Incontinência de conduta ou mau procedimento;
  • Ato de improbidade;
  • Ato de indisciplina ou de insubordinação;
  • Abandono de emprego;
  • Embriaguez habitual ou em serviço;
  • Violação de segredo da empresa;
  • Condenação criminal do empregado;
  • Desídia no desempenho das funções;
  • Negociação habitual sem permissão do empregador;
  • Ato lesivo da honra ou da boa fama no trabalho, etc.

Quebra de Contrato Pela Empresa

Na quebra de contrato pela empresa, onde ela descumpriu as obrigações do contrato, o colaborador tem direito a entrar na Justiça com base nas regras da CLT.

Esse tipo de quebra de contrato pode acontecer pelos mais variados motivos, previstos no artigo 483 da CLT, como:

  • Exigências de serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
  • Tratamentos com rigor excessivo;
  • Perigo manifesto de mal considerável;
  • Descumprimento do contrato
  • Prática de ato lesivo contra o empregado ou familiares;
  • Ofensas físicas;
  • Diminuir salários.

Quebra de Contrato de Experiência

O artigo 445 da CLT prevê que o contrato de experiência não poderá exceder de três meses. Sendo assim, a legislação que serve como base para a quebra de contrato também é usada nesses casos. 

Na quebra de contrato de experiência por parte do empregador, a empresa deverá pagar ao colaborador o salário de salário, férias proporcionais e 13° proporcional. 

No entanto, caso aconteça , a companhia poderá exigir indenização, caso esteja prevista em contrato. Lembrando que a multa não pode ser maior que a metade do valor que o funcionário receberia até o fim do contrato de experiência. 

Quais as Consequências da Quebra de Contrato de Trabalho?

quebra de contrato

Como já mencionamos, há muitas consequências da quebra de contrato de trabalho. Para você entender melhor, listamos aqui os principais efeitos. 

Rescisão Indireta

No caso da empresa descumprir alguma cláusula prevista no contrato de trabalho, a empresa deverá arcar com o pagamento de verbas rescisórias semelhantes a uma rescisão sem justa causa, que inclui:

  • Multa sobre o FGTS (40%);
  • Saldo de salário; 
  • 13º proporcional;
  • Férias proporcionais mais ⅓ ou vencidas; 
  • Aviso prévio;
  • Seguro-desemprego. 

Justa Causa

No caso de justa causa motivada pelo descumprimento das obrigações previstas em contrato por parte do colaborador, o empregador deverá fazer o pagamento do saldo de salário, férias vencidas e salário família.

Lembrando que, nas situações de justa causa, o trabalhador não poderá movimentar sua conta FGTS  (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), além de perder o direito de receber o seguro-desemprego. 

Como a Empresa Calcula o Prejuízo da Quebra de Contrato?

O cálculo para a quebra de contrato deve incluir o saldo de salário, férias vencidas, 13º proporcional, multa do FGTS e aviso prévio. Você levar em consideração os seguintes cálculos:

  • Saldo do salário = (Salário/30) x dias trabalhados ;
  • Férias vencidas: salário + (⅓ x salário);
  • Férias proporcionais :  meses trabalhados/ 12 + valor das férias;
  • 13º proporcional: salário mensal/12 x número meses trabalhados no ano;
  • Multa do FGTS (40%) = 40% x total de contribuição;
  • Aviso prévio indenizado = 30 dias + 3 x (número de anos trabalhados).

Conclusão

Se você tem funcionários na sua empresa, é sempre bom ficar de olho na possibilidade e consequência da quebra de contrato

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