Publicado em 07/07/2022 às 18:10

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O Que É Registro de Incorporação e Sua Importância!

Ao adquirir um imóvel novo, é essencial que o comprador tenha a certeza da legalidade da propriedade, afinal, é um negócio que envolve um alto investimento. Nesse sentido, o registro de incorporação é uma forma de garantir a segurança da compra.

Quer saber o que é registro de incorporação, a sua importância para uma negociação e quais as principais etapas para a obtenção? Confira no nosso artigo!

O Que É o Registro de Incorporação?

registro de incorporação

O registro de incorporação imobiliária é um documento criado para garantir que a construção de um imóvel atende todos os parâmetros legais.

A ausência deste documento torna qualquer transação imobiliária ilegal e inviável. Por isso, em um processo de compra, é preciso conferi-lo antes de assinar o contrato. 

Como Funciona o Registro de Incorporação?

O registro de incorporação é um documento que faz parte da negociação de compra e venda de um imóvel, sendo emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis.

Para a emissão, é preciso apresentar os seguintes documentos: posse do terreno, convenção de condomínio, quadros de áreas da ABNT e certidões negativas.

O Que Deve Ser Descrito no Registro de Incorporação?

O registro de incorporação deve conter algumas informações importantes para que ele, de fato, tenha validade. 

Sendo assim, o documento precisa reunir dados como quantidades e dimensões de áreas comuns, áreas de lazer, áreas privativas e vagas de garagem, além do memorial descritivo, com todos os detalhes sobre materiais, acabamentos e estruturas usados durante a construção.

Quais São as Etapas do Registro de Incorporação?

Há importantes etapas para a obtenção do registro de incorporação junto aos órgãos responsáveis. Confira quais são elas:

Planejamento da Infraestrutura

O primeiro passo para a obtenção do documento é fazer um planejamento completo da infraestrutura do empreendimento imobiliário. 

As construtoras precisam saber quais são as condições municipais para a construção civil na área onde a obra será realizada.

Por isso, é fundamental que o projeto seja concretizado atendendo a todos os critérios legais, como aspectos ambientais, sonoros, estruturais, etc.

Tudo isso é importante para garantir a obtenção do registro de incorporação de forma tranquila e rápida. 

Análise da Prefeitura

Outra etapa do registro de incorporação é a análise do documento por parte da Prefeitura, onde o empreendimento será construído. 

Nessa etapa, a empresa encaminha o documento para a avaliação dos técnicos. Após a análise, o município emite o Número de Aprovação do Projeto, que é uma licença que antecede o  registro de incorporação.

Com essa aprovação preliminar, a empresa já pode iniciar a divulgação do empreendimento, com publicidade física ou virtual, além de instalação de showroom para a captação dos clientes.

Comprovação da Idoneidade do Terreno

A etapa seguinte do registro de incorporação é a comprovação da idoneidade do terreno, que deve ser feita junto à Prefeitura onde a obra será realizada. 

Nessa fase, a construtora ou incorporadora deve apresentar documentos que reforcem a propriedade do terreno usado na construção. 

Se os documentos estiverem corretos, a secretaria responsável atesta a idoneidade da empresa responsável pela obra.

Concessão do Registro de Incorporação

A última etapa do registro de incorporação é a concessão do documento. Nessa fase, depois que todos os documentos, certidões, comprovações e plantas foram apresentadas junto à Prefeitura, o cartório de registro faz a análise do pedido. 

Nesse sentido, todos os documentos são checados, assim como a coerência das informações. Se tudo estiver certo, o cartório liberará o registro de incorporação à empresa responsável pela obra. 

Com isso, o empreendimento pode ser comercializado, inclusive, com lançamento oficial da obra, permitindo, inclusive, a venda das primeiras unidades.

Quais as Garantias do Registro de Incorporação?

registro de incorporação

O registro de incorporação é um documento que deve ser apresentado para a obtenção do habite-se.

Dessa forma, sem esse documento, a negociação não pode ser concluída, já que o empreendimento não pode ser liberado para a compra. 

O registro de incorporação assegura que todos os dados descritos em anúncios e demais materiais, como prazos e outros detalhes, de fato, são verdadeiros.

Sem contar que o documento permite que o futuro comprador possa ter a certeza de que o imóvel foi construído a partir das especificações legais. 

O Que Acontece Se Não Tiver o Registro de Incorporação Imobiliária?

A ausência do registro de incorporação, como já mencionamos acima, inviabiliza qualquer negociação de compra e venda, pois o empreendimento não poderá ser liberado para a comercialização, já que o documento é um dos pré-requisitos para a liberação do habite-se.

Conclusão

Na hora de comprar ou vender um imóvel, o registro de incorporação é essencial para conseguir a liberação do empreendimento para comercialização.

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