Publicado em 07/07/2022 às 18:07

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Entenda o Que É SFH e Impactos em Financiamentos!

Você sabe o que é o SFH (Sistema Financeiro da Habitação)? Esse dispositivo, criado pelo Governo Federal, tem como finalidade a redução do déficit habitacional brasileiro. 

Esse sistema garante recursos do governo para instituições financeiras, que oferecem carteira de crédito para o financiamento da casa própria, com juros mais baixos e empréstimo de até 80% do preço da propriedade.

Vamos entender mais o que é o SFH, como ela funciona e os impactos nos financiamentos imobiliários. Confira!

O Que É SFH?

SFH

O SFH é a sigla para Sistema Financeiro de Habitação, um programa de financiamento habitacional criado, em 1964, pelo Governo Federal, no sentido de facilitar a compra de imóveis ou a construção da casa própria. 

O objetivo do SFH é diminuir o déficit habitacional do país, possibilitando o financiamento de longo prazo para o pagamento das unidades habitacionais, com juros baixos.

Como Funciona o Sistema Financeiro de Habitação (SFH)?

Hoje, a CEF é o principal intermediário do financiamento SFH. Para a liberação dos recursos, o governo estipulou uma série de regras que, inclusive, são fiscalizadas pelo Banco Central.

Além disso, o financiamento por meio do SFH oferece juros menores de, no máximo, 12% ano e uma cobertura de até 80% do valor total do imóvel, incluindo também as despesas acessórias da transação financeira.

Sem contar que o prazo de pagamento permitido pelo Sistema Financeiro de Habitação  é de até 35 anos, que corresponde a 420 meses. 

O sistema permite ainda o refinanciamento em até 50% do prazo inicial e o uso do FGTS para o abatimento das parcelas e amortização da dívida.

Quais as Vantagens do SFH?

Uma das vantagens do SFH é a possibilidade de receber recursos de um jeito rápido para a compra de um imóvel, com juros baixos e um longo prazo de pagamento. 

Sem contar que o programa cobre até 80% do valor total do imóvel, ou seja, os compradores não precisam ter a grana toda para realizar o sonho de adquirir uma casa própria. 

Quais as Desvantagens do SFH?

Uma das desvantagens é que as instituições financeiras cobram diversas taxas para fazer o cadastro junto ao SFH e também não cobrem 100% do valor do imóvel, o que pode ser um problema para quem não tem nenhum valor de entrada disponível.

Outra desvantagem do SFH é que o mutuário não pode ter restrição de crédito ou nome negativado.  

Quais São as Regras do SFH?

Além de não ter o nome “sujo, o financiamento SFH exige algumas condições para liberação do crédito, como:

  • nascido no Brasil, naturalizado ou ter visto permanente;
  • ter renda que cubra a prestação mensal;
  • ter acima 18 anos ou ser emancipado depois de completar 16 anos.

Quem Pode Obter os Recursos do SFH?

Para obter os recursos do SFH, os interessados precisam atender às regras citadas acima e também o programa determina que o imóvel adquirido deve ter finalidade residencial e não funcionar, por exemplo, como um estabelecimento comercial.

Além disso, o financiamento pelo SFH também exige que o mutuários trabalhe por, pelo menos, 36 meses sob o regime do FGTS.

O mutuário também não pode ter financiamento ativo no SFH e não pode possuir outra casa ou apartamento urbano, finalizada ou em obra. 

Qual a Diferença Entre SFI e SFH?

SFH

O Sistema Financeiro de Habitação é um programa habitacional do governo criado, principalmente, para promover a construção e a compra da casa própria por parte dos brasileiros, principalmente, pela classe de renda mais baixa. 

Os interessados podem financiar propriedades de até  R$ 1,5 milhão. Já o SFI  permite a carta de crédito com um valor maior que R$ 1,5 milhão, usado, principalmente, por pessoas jurídicas, com finalidades comerciais.

Como FGTS Pode Ser Usado no Financiamento de SFH?

O Fundo de Garantia pode ser usado pelo mutuário que financiar um imóvel por meio do SFH, porém, as regras determinam que a moradia deve ser urbana usada ou nova, com valor de até R$ 1,5 milhão e não ter problemas na matrícula por dívidas de quem vende.

A propriedade em questão também não pode ter sido adquirido com FGTS nos últimos 36 meses.

Quais Imóveis Podem Ser Financiados Com o SFH?

Outro ponto importante do financiamento SFH é que o programa não se aplica para qualquer imóvel, já que o bem precisa atender alguns requisitos, como os seguintes:

  • registro no Cartório de Registro de Imóveis competente;
  • ter caráter residencial e estar localizado em áreas urbanas;
  • não ter sido negociado com a utilização do FGTS nos últimos três anos, tanto na construção como na compra de imóvel pronto;
  • ter preço igual ou menor ao determinado pelas regras do sistema;
  • estar localizado na mesma cidade em que o comprador tem ocupação principal ou na cidade em que o  interessado resida por, pelo menos, 12 meses.

Conclusão

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