Publicado em 07/07/2022 às 18:10

Compra

Saiba O Que É Usucapião, Como Funciona e Prazos!

A usucapião é uma maneira de obter um imóvel a partir da utilização da propriedade por um determinado período, tendo comportamento de dono e sem que exista qualquer tipo de oposição à posse.

Inclusive, esse processo está previsto no Código Civil brasileiro. Quer saber como funciona a usucapião e os prazos determinados na legislação? Vem com a gente!

O Que É Usucapião?

usucapião

A usucapião é, basicamente, uma forma originária de aquisição de um imóvel, seja ele urbano ou rural.  

Essa possibilidade de aquisição de uma propriedade foi incorporada à lei brasileira a partir do direito romano que, no passado, era chamada de Lei das Doze Tábuas. 

Naquela época, a lei romana previa que uma pessoa poderia ser a dona de uma propriedade, caso fosse utilizada por um período de tempo sem que o dono original fizesse algum tipo de reclamação. 

Como Funciona a Usucapião?

De forma prática, a usucapião aqui no Brasil funciona da mesma maneira da lei romana. Porém, a legislação brasileira é mais elaborada e estabelece prazos para diferentes modalidades de usucapião

Nesse sentido, a lei prevê que uma pessoa pode ser a dona de uma propriedade que não esteja sendo usada de forma correta pelo dono original. O objetivo é garantir uma função social ao imóvel.

Por Que o Direito da Usucapião Existe?

A usucapião de imóvel tem como referência o 23º item do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, que determina:

“XXIII – a propriedade atenderá a sua função social”. Sendo assim, a lei diz que nenhum bem privado pode ficar abandonado e sem uso adequado, dando uma função útil ao bem.  

“§ 1º O direito de propriedade deve ser exercido, tendo como base as suas finalidades econômicas e sociais…”.

A usucapião de imóvel é uma maneira de dar função social para uma pessoa que tem posse, cuida da manutenção de um imóvel que o seu dono não dá a devida utilização. 

Quais os Requisitos Para a Usucapião?

A usucapião de imóvel deve seguir alguns requisitos, como o indivíduo ter a posse exclusiva da propriedade, que a ocupe de maneira ininterrupta e que a ocupação não tenha ocorrido clandestinamente ou de forma violenta. 

A pessoa precisa ocupar a propriedade com uma verdadeira intenção de posse e que este não esteja subordinado a ninguém. Além disso, nenhuma pessoa pode requerer o imóvel no período em que o interessado teve em sua posse.

A usucapião não pode ser utilizada em casos de locadores ou caseiros. Além disso, ele também não pode ser usado em imóveis públicos ou bens móveis. 

Lembrando que uma propriedade onde o proprietário paga os tributos e contas, o imóvel pode ser fruto de usucapião.

Como Funciona a Usucapião em Relação a Um Imóvel de Herança?

Esse processo de usucapião pode ser feito por um de seus herdeiros, mas há alguns requisitos que devem ser cumpridos, como os seguintes:

Quando um imóvel é herança por vários herdeiros, mas apenas uma pessoa mora na propriedade enquanto os outros abandonam o imóvel e não pagam contas, impostos ou outras taxas. 

Quando um dos herdeiros atender aos requisitos mencionados acima.

Quais os Tipos de Usucapião?

usucapião

Nesse sentido, existem dois tipos de usucapião, que podem ser usados nesse processo de posse. Confira quais são eles:

Ordinária

A usucapião ordinária requer que o possuidor seja de boa-fé e tenha justo título da propriedade.

Prazos e Requisitos

A pessoa que  solicitar o usucapião de imóvel deve ter posse da propriedade por cinco anos ininterruptos e disputados.

Como Ocorre a Usucapião de Bem Móvel?

A usucapião de bem móvel ocorre quando a pessoa que possuir esse tipo de bem como seu, de forma contínua e incontestadamente durante o prazo de três anos, com justo título e boa-fé, ela tem o direito de adquirir a propriedade. 

Porém, caso a propriedade da coisa móvel for estendida por cinco anos, a usucapião já será válida, independentemente de título ou boa-fé.

Como Entrar Com o Pedido Judicial de Usucapião?

Para entrar com a solicitação de usucapião, é necessário ter posse do imóvel por 10 anos de maneira contínua. 

No caso de imóvel, o prazo de moradia deve ser estendido por cinco anos ou em caso da ocorrência de investimento econômico ou social na propriedade.

Conclusão

A usucapião é uma modalidade prevista em lei, mas para utilizá-la, o interessado em ter a posse precisa atender aos critérios mencionados neste artigo. 

Se não deseja fazer usucapião, mas sim comprar um imóvel, saiba que o melhor lugar é na Urbay, um canal de aquisição, que apresenta casas, apartamentos e terrenos em todo o Brasil e das melhores construtoras e incorporadoras do Brasil.

No nosso portal, você também pode tirar todas as suas dúvidas com uma equipe especializada no setor imobiliário, que te ajuda a vender com mais facilidade e segurança.

Acesse agora mesmo a plataforma Urbay e encontre as melhores opções de casas, terrenos e apartamentos para morar com a sua família.

 

Nós usamos cookies

Este site usa cookies para aprimorar sua experiência de navegação.

ok