Publicado em 07/07/2022 às 18:09

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O Que É Usufruto de Imóvel e Como Funciona!

O usufruto é uma condição que indica que uma pessoa usa determinado imóvel, mas não é o dono legítimo da propriedade. 

Mas se você atende a essa condição, é bom entender o que é e como funciona o seu processo para evitar, assim, dores de cabeça no futuro. Vem com a gente e entenda o que é usufruto.

O Que É Usufruto?

usufruto de imóvel

O usufruto é uma palavra com origem no latim e quer dizer “uso dos frutos”. Nesse sentido, o termo é uma condição que se refere ao direito concedido a uma pessoa, no caso, o usufrutuário, de usar um imóvel que pertence a outra pessoa. 

O Código Civil prevê que o usufruto “pode recair em um ou mais propriedades, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste”. De forma prática, o usufruto permite passar algum imóvel para outra pessoa de forma vitalícia ou temporária. 

Como Funciona o Usufruto do Imóvel?

O usufruto de imóveis funciona como uma espécie de transferência, que consiste em passar a uma pessoa os direitos de utilizar determinada propriedade, sendo firmada por meio de uma Escritura Pública.

Esse direito pode ser temporário ou vitalício, porém, para obtê-lo, é preciso obedecer a alguns requisitos, como: 

  • O proprietário deve fazer essa transferência de livre e espontânea vontade, além de estar totalmente lúcido sobre essa decisão.
  • A pessoa que receber a doação, precisa estar ciente e  aceitá-la. 

Quais São os Tipos de Usufruto?

A lei do usufruto permite o usufruto temporário, com data para começar e acabar a doação e o vitalício, ou seja, até a morte da pessoa que recebe a doação.

Além disso, o direito de usufruto, instituído por lei, oferece a modalidade legal, quando os pais são usufrutuários dos imóveis repassados aos filhos.

Há ainda o convencional, um acordo firmado por vontade das partes, que pode ser entre usufrutuário e nu-proprietário ou via testamento. 

Nesse sentido, é possível que o processo seja feito por meio de alienação, onde o proprietário concede o usufruto a outra pessoa, mas mantém sua propriedade, ou a retenção, onde o dono do imóvel faz um contrato para  transferir a propriedade, mas possui o usufruto para si.

O usufruto pode ser classificado por objeto (inconsumível ou infungível), extensão (abrange todos os bens, como herança, patrimônio e fundo empresarial) e titulares (simultâneo ou sucessivo).

Quais São os Direitos do Usufrutuário?

usufruto de imóvel

O usufrutuário (quem recebe a doação) tem direito a uso, posse, administração e percepção de possíveis frutos oriundos da propriedade, o que é garantido pelo artigo 1.394 do Código Civil.

Em caso de geração de renda, o usufrutuário pode receber os valores e cobrar dívidas sem haver diferença na quantidade. 

Além disso, o usufrutuário tem direito aos frutos naturais pendentes no início do processo de usufruto sem precisar quitar suas despesas de produção. Ele tem ainda o direito de usufruir em pessoa, por meio de arrendamento ou locação.

Como Fazer Usufruto de Um Imóvel?

A lei do usufruto diz que o processo de doação deve ser feito em cartório para fazer uma escritura pública de instituição de usufruto (Escritura Pública de Doação com Reserva de Usufruto ou Escritura Pública de Compra e Venda com a Instituição do Usufruto). 

Feito isso, é preciso validar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Caso o valor do imóvel seja inferior a 30 salários mínimos, a doação com reserva de usufruto pode ser feita a partir de contrato particular.

Após a apresentação dos documentos, a assinatura da escritura deve ser feita com um tabelião ou com o escrevente. Feito isso, a escritura de doação deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. 

Como Cancelar o Usufruto?

O direito de usufruto pode ser cancelado em algumas situações, como prevê o Artigo nº. 1.410 do Código Civil:

Em vida, o usufrutuário pode renunciar ao seu direito, mas essa intenção precisa ser lavrada uma escritura pública de renúncia.

No caso da modalidade vitalícia, quando o usufrutuário morrer, é preciso apresentar um requerimento e a certidão de óbito no Cartório de Registro de Imóveis para o cancelamento do usufruto, sem necessidade da realização do inventário.

Em situações de usufruto temporário, após o término de sua vigência, o Cartório de Registro de Imóveis  poderá exigir o cancelamento. 

O Que É Usufruto Vitalício?

O usufruto vitalício é uma doação na qual a validade ocorre enquanto o usufrutuário estiver vivo, sendo que a extinção só acontece com a sua morte. 

Quanto Custa Para Fazer Usufruto de Imóveis?

O valor do usufruto de bem pode mudar de acordo com o  município. Por isso, para saber o preço exato, você precisará entrar em contato com o cartório para obter uma informação mais precisa.

Quais os Direitos e Deveres do Usufrutuário e Nu-Proprietário?

Os direitos do usufrutuário estão associados à posse, uso, administração e percepção de frutos da propriedade. 

Sendo assim, cabe ao usufrutuário, utilizar o bem com zelo, além de usufruir em pessoa do bem previsto no contrato de doação. 

Quando o bem previsto no contrato de usufruto recai em títulos de crédito, quem recebe o direito de uso pode cobrar as respectivas dívidas.

Conclusão

O usufruto é uma condição prevista em lei, mas para usufruí-la é preciso seguir os requisitos legais. Se você pretende comprar um imóvel, seu lugar é na Urbay, um canal de aquisição, que apresenta casas, apartamentos e terrenos em todo o Brasil e das melhores construtoras e incorporadoras do Brasil.

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