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Publicado em 07/07/2022 às 18:09
O usufruto é uma condição que indica que uma pessoa usa determinado imóvel, mas não é o dono legítimo da propriedade.
Mas se você atende a essa condição, é bom entender o que é e como funciona esse processo. Vem com a gente e entenda o que é usufruto.
O usufruto é uma palavra com origem no latim e quer dizer “uso dos frutos”. Nesse sentido, o termo é uma condição que se refere ao direito concedido a uma pessoa, no caso, o usufrutuário, de usar um imóvel que pertence a outra pessoa.
Ele funciona como uma espécie de transferência, que consiste em passar a uma pessoa os direitos de utilizar determinada propriedade por meio de uma Escritura Pública.
Essa concessão pode ser temporária ou vitalícia, porém, para obtê-lo, é preciso obedecer a alguns requisitos, como:
A lei do usufruto permite o usufruto temporário, com data para começar e acabar a doação e o vitalício, ou seja, até a morte da pessoa que recebe a doação.
Além disso, o direito de usufruto, instituído por lei, oferece a modalidade legal, quando os pais são usufrutuários dos imóveis repassados aos filhos.
Há ainda o convencional, um acordo firmado por vontade das partes, que pode ser entre usufrutuário e nu-proprietário ou via testamento.
Nesse sentido, é possível que o processo seja feito por meio de alienação, onde o dono permite o usufruto a outra pessoa, mas mantém sua propriedade, ou a retenção, onde o dono do imóvel faz um contrato para transferir a propriedade, mas possui o usufruto para si.
O usufrutuário (quem recebe a doação) tem direito a uso, posse, administração e percepção de possíveis frutos oriundos da propriedade, o que é garantido pelo artigo 1.394 do Código Civil.
Em caso de geração de renda, o usufrutuário pode receber os valores e cobrar dívidas sem haver diferença na quantidade.
Além disso, o usufrutuário tem direito aos frutos naturais pendentes do processo de usufruto sem precisar quitar suas despesas de produção. Ele tem ainda o direito de usufruir em pessoa, por meio de arrendamento ou locação.
O direito de usufruto pode ser cancelado em algumas situações, como prevê o Artigo nº. 1.410 do Código Civil:
Em vida, o usufrutuário pode renunciar ao seu direito, mas essa intenção precisa ser lavrada uma escritura pública de renúncia.
No caso da modalidade vitalícia, quando o usufrutuário morrer, é preciso ter um requerimento e a documento que atesta o óbito no Cartório para o cancelamento do usufruto, sem necessidade da realização do inventário.
O usufruto vitalício é uma doação na qual a validade ocorre enquanto o usufrutuário estiver vivo, sendo que a extinção só acontece com a sua morte.
O valor do usufruto de bem pode mudar de acordo com o município. Por isso, para saber o preço exato, você precisará entrar em contato com o cartório para obter uma informação mais precisa.
Os direitos do usufrutuário estão associados à posse, uso, administração e percepção de frutos da propriedade.
Sendo assim, cabe ao usufrutuário, utilizar o bem com zelo, além de usufruir em pessoa do bem previsto no contrato de doação.
Quando o bem previsto no contrato de usufruto recai em títulos de crédito, quem recebe o direito de uso pode cobrar as respectivas dívidas.
O usufruto é uma condição prevista em lei, mas para usufruí-la é preciso seguir os requisitos legais. Se você pretende comprar um imóvel, seu lugar é na Urbay, um canal de aquisição, que apresenta casas, apartamentos e terrenos em todo o Brasil e das melhores construtoras e incorporadoras do Brasil.
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