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Publicado em 10/02/2022 às 11:00
A dação em pagamento é muito usada em diferentes negociações, como de dívidas, por exemplo. Trata-se de acordo onde o credor permite que o devedor quite as suas dívidas de outra maneira do que a acordada anteriormente.
Conseguiu entender? Vem com a gente, pois vamos esclarecer o que é dação em pagamento, como funciona na prática e outras informações necessárias para a realização desse acordo.
Confira!
A dação em pagamento é um acordo de vontades no qual o credor permite que o devedor pague suas dívidas de outra maneira, em substituição ao pagamento original, anteriormente acordado, exonerando-o da obrigação inicial.
A dação funciona de uma maneira muito simples e objetiva, por isso, vamos exemplificar: uma pessoa que deve um valor em dinheiro, suponhamos que seja de R$ 40 mil, pode quitar a sua dívida com o credor ofertando um veículo ou um imóvel no mesmo valor da dívida.
Vale ressaltar que qualquer bem, desde que esteja em nome do devedor, pode ser oferecido como pagamento.
Após acordada a dação em pagamento, ambas as partes precisam assinar um contrato para que, de fato, a dívida possa ser oficialmente encerrada.
Para que a dação de pagamento ocorra do jeito certo e sem prejuízos para ambas as partes, é importante entender as vantagens e desvantagens dessa forma de pagamento.
Se você possui uma dívida e pretende vender um imóvel, essa é uma opção vantajosa , pois, muitas vezes, o processo de compra e venda de uma propriedade pode ser mais moroso, fazendo com que os juros com o seu credor aumentem.
Sendo assim, se você quer quitar rapidamente essa dúvida, a dação em pagamento é uma modalidade bem interessante.
Outro ponto vantajoso, no caso da oferta de imóvel, é que essa modalidade apresenta menos burocracia, pois dispensa negociações de valores, visitas dos interessados ao imóvel e outros procedimentos.
Mesmo sendo um processo vantajoso, a dação em pagamento também tem suas desvantagens, como a dificuldade em passar o imóvel a preço de mercado, já que o credor terá que arcar com os custos de documentação para a transferência.
Nas situações onde a dação é realizada para comprar outro imóvel, você terá ainda os gastos com pagamento de comissão e outras taxas, o que pode elevar os custos.
Já nos casos de dação em pagamento de bens de imóveis, você deve ficar atento às diferenças dos preços do imóvel novo e usado para não ter surpresas desagradáveis no final do processo.
Antes de fechar um contrato de dação em pagamento, é fundamental que você tenha conhecimento dos tipos de dação para escolher aquela que atende às suas necessidades.
Confira!
A rem pro pecuni é, basicamente, o acordo que prevê a substituição do dinheiro por um bem. Essa é uma das modalidades mais usadas, que pode ser um imóvel, veículo e qualquer outro bem, como um terreno, por exemplo.
Outra modalidade de dação em pagamento é o rem pro re, que acontece quando o devedor deseja pagar a dívida de um bem, utilizando outro bem. Esse tipo de dação é considerada uma troca ou um escambo entre duas pessoas.
Há ainda a dação de pagamento chamada rem pro facto, que ocorre quando o devedor precisa fazer o pagamento da dívida contraída em dinheiro ou bem, porém, deseja usar uma obrigação de fazer (cumprimento de um serviço ou ato positivo) para quitá-la.
Na prática, essa obrigação precisa ser feita pelo devedor ou pessoa a sua custa em favor do credor. Existem dois tipos obrigação de fazer fungível (cumprida indiferentemente pelo devedor principal ou por terceiro) e infungível (só pode ser executada pelo próprio devedor).
Para fazer a dação é preciso atender à alguns requisitos, que são os seguintes:
Há algumas situações que invalidam a dação em pagamento que são as seguintes:
A dação em pagamento de bens imóveis, como o nome já sugere, acontece quando o pagamento da dívida em dinheiro é feito com a oferta de imóveis.
Nesse tipo de transação, se o credor recebe um imóvel como forma de quitar uma dívida, deverá, assim, pagar impostos sobre ele, pois a operação se enquadra em uma alienação e, portanto, está sujeita à incidência do Imposto de Renda.
Lembrando que ao fazer a declaração do Imposto de Renda, é preciso que seja contabilizado um ganho de capital sobre a transferência do imóvel, podendo ocorrer a incidência de alíquota de 15%.
A dação em pagamento é sim uma boa opção para quem deseja quitar uma determinada dívida, mas é importante verificar todos os requisitos e pontos que envolvem esse tipo de negociação para ninguém sair no prejuízo.
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