Entenda o Que É Alienação Fiduciária e Como Ela Funciona!

Se você chegou neste artigo é porque deseja entender o que é alienação fiduciária, não é mesmo? Saiba que aqui você encontrará as informações que precisa. 

A alienação fiduciária é uma forma de garantia de pagamento de dívidas muito usada no Brasil, principalmente por pessoas que financiam uma propriedade em uma instituição bancária. 

Porém, esse tema é complexo e deve ser compreendido de forma detalhada. Confira!

O Que É Alienação Fiduciária?

A alienação fiduciária é, basicamente, uma forma de garantia utilizada em negociações de serviços de crédito como, por exemplo, financiamento ou um empréstimo. 

Nesses casos, o devedor transfere para o credor a propriedade que ele possui, a fim de garantir que a dívida será paga em parcelas. 

Para Que Serve Alienação Fiduciária?

Entendendo o que é alienação fiduciária, certamente, você já deve saber para que ela serve, não é mesmo? Mas para não restar dúvida, é bom reforçar. 

A alienação fiduciária serve para diminuir o risco de inadimplência para as instituições financeiras, criada para substituir a hipoteca nas transações com propriedades como  garantia. 

Como Funciona a Alienação Fiduciária?

Não basta saber o que é alienação fiduciária, é importante entender como ela funciona. Basicamente, se você deseja comprar um bem como, por exemplo, um imóvel, é possível deixar esse bem no nome da instituição bancária. 

Dessa forma, você oferece como garantia o pagamento das parcelas. Como o risco de inadimplência é menor, os bancos costumam oferecer condições mais facilitadas de pagamento, com taxas reduzidas. 

Qual a Lei Que Regulamenta a Alienação Fiduciária?

A alienação fiduciária em garantia tem diferentes tipos e, para cada um deles, há uma regulamentação. 

No caso da  alienação fiduciária de bens imóveis, ela é regida pelo capítulo II (artigos 22 a 33) da Lei nº 9.514/97, que diz que esse processo é um o negócio jurídico onde o devedor, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.

Já a alienação fiduciária de bens móveis é regulamentada pelos artigos 1.361 a 1.368-B do Código Civil, que diz o seguinte: “a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor”.

Quais as Vantagens da Alienação Fiduciária de Imóvel?

Se você chegou até aqui, possivelmente, não tem mais dúvidas sobre o que é alienação fiduciária; por isso, vamos conhecer as suas principais vantagens.

O principal benefício dessa modalidade de garantia é que as instituições financeiras podem reduzir os juros do empréstimo ou financiamento, além de aumentar também o prazo de parcelamento do crédito.  

Quais São os Riscos da Alienação Fiduciária?

O principal risco da alienação fiduciária em garantia, sem dúvida, é transferir a propriedade para o credor. Em caso do descumprimento dos pagamentos, o devedor pode perder o bem que, muitas vezes, levou muito tempo para conseguir. 

Nesse caso, a instituição credora pode vender o bem alienado para recuperar o valor restante da dívida. 

Qual a Diferença da Alienação Fiduciária Para Outras Garantias?

Você não pode confundir o que é alienação fiduciária com outras formas de garantir que existem, atualmente, como a hipoteca e o penhor. 

Diferente da alienação fiduciária em garantia, no processo de hipoteca, o devedor entrega um bem imóvel como garantia de pagamento de uma dívida com um credor.

No caso do penhor, o devedor entrega a posse de um bem móvel para o credor até que a dívida seja, de fato, quitada.

Diferente da hipoteca e da alienação fiduciária, no caso do penhor, o devedor entrega a posse do bem ao credor até que a dívida seja quitada.

Em Quais Etapas a Alienação Fiduciária Ocorre?

Para não restar dúvida sobre o que é alienação fiduciária, não podemos deixar de explicar quais são as etapas nas quais ela ocorre. 

Confira as etapas:

• Contrato deve incluir a propriedade ou o crédito fornecido e a forma de garantia;
• O contrato deve ser registrado em cartório, em caso de bens móveis;
• Fazer o desdobramento de posse no cartório, onde a propriedade deixa de ter apenas um único dono. Sendo assim, o devedor é o possuidor direto, que tem a posse do bem, sendo que o credor é o possuidor indireto.
• Quando a dívida for quitada, se encerra a posse do credor sobre o bem; 
• Ao ter a dívida quitada, o credor deve entregar um termo de quitação ao devedor. 

Quais Cuidados Devem Ser Tomados Antes de Alienar Um Bem?

• Para fazer uma  alienação fiduciária em garantia, o ideal é certificar-se de que o pagamento das parcelas compromete mais de 30% do orçamento familiar;
• Faça uma reserva de emergência  para cobrir o valor das parcelas, caso haja imprevistos como desemprego, por exemplo;
• Procure um banco sério para fazer a solicitação de crédito;
• As instituições sérias não fazem a cobrança de valores antecipados para a liberação de crédito. Fique de olho!

O Que Deve Ter No Contrato de Alienação Fiduciária?

A legislação que regulamenta a alienação fiduciária em garantia determina que o contrato deve ser feito por escrito. Além disso, o registro deve ocorrer na cidade em que as partes envolvidas na negociação estão.

Se as pessoas e instituições envolvidas estiverem em locais diversos, o contrato deve ser registrado em ambos os lugares. No contrato, o credor pode pedir mais garantias e também deve incluir os direitos e as obrigações de credor e devedor.

Conclusão

Agora que você sabe o que é alienação fiduciária, se deseja, é possível dar andamento no processo sem dúvidas ou dificuldades. 

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