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Publicado em 07/05/2022 às 18:05
Está pensando em comprar um imóvel? Então, saiba que você precisa conhecer a garantia de imóvel novo, um direito que deve ser levado em consideração na transação de compra e venda.
Se você deseja fazer um bom negócio, vem com a gente e confira as principais dúvidas sobre garantia de imóvel novo, o que diz a lei e muito mais.
A garantia de imóvel é um direito que garante que uma propriedade está em perfeitas condições e pronta para morar.
Lembrando que essa garantia é prevista para casa ou apartamento e também para imóvel na planta.
Com isso, os compradores têm muito mais segurança na hora de efetivar a transação, pois, em caso de problema no uso do imóvel, a construtora pode ser acionada para a solução do problema.
A garantia de um imóvel é antiga e está prevista no Código Civil de 1916. Esse direito é obrigatório para todas as construções civis em território brasileiro e trata sobre obras ou serviços em benefício dos proprietários, caso elas sejam necessárias.
Lembrando que a propriedade usada também pode ter garantia, pois esse direito tem validade na hora em que o proprietário recebe as chaves da casa ou do apartamento pronto.
A validade do direito pode variar entre 90 dias a cinco anos.
A garantia de imóvel novo código civil precisa seguir algumas regras. Confira como esse direito funciona.
Os danos aparentes são aqueles que podem ser identificados pelo comprador sem dificuldade, como azulejos quebrados, infiltrações, fissuras na parede, vazamento, etc.
Nesse caso, o Código de Defesa do Consumidor aplica um prazo de 90 dias para reclamação.
A garantia do imóvel novo inclui ainda os danos não-aparentes, que são, justamente, aqueles que não são fáceis de serem identificados, pois estão relacionados à estrutura do imóvel e instalações internas.
A lei prevê que a construtora do imóvel responda pela segurança da obra por um período após a entrega do bem, que é, justamente, o período de garantia do imóvel novo.
Sendo assim, a construtora deve, obrigatoriamente, fazer as correções tanto de danos aparentes quanto de não-aparentes. Porém, é preciso fazer o pedido dentro do prazo legal.
Lembrando que os proprietários e síndicos, no caso de condomínio, também devem assegurar a durabilidade e vida útil dos imóveis, além de serem responsáveis pelas manutenções preventivas.
Os prazos para assegurar a garantia do imóvel novo devem respeitar as regras do Código de Defesa do Consumidor.
O código diz que se o dano for aparente, o dono do imóvel deve declarar o problema dentro de 90 dias. Após esse período, o proprietário perde o direito de receber a assistência da construtora.
Já no caso de danos não-aparentes, o prazo para apresentar o problema é de 5 anos. Além disso, o código civil estabelece um prazo de 180 dias para declarar danos aparentes.
Apesar de o código civil e o código de defesa estabelecerem um prazo de 5 anos, saiba que é possível estender esse prazo.
Contudo, o dono da propriedade deve comprovar, judicialmente, que um problema grave não aparente prejudica a segurança da propriedade e que ele surgiu antes de 5 anos.
A resposta é sim! A garantia do imóvel novo não é exclusiva apenas para as construções que acabaram de ser construídas.
Saiba que, se o primeiro dono da propriedade vende para outra pessoa, a garantia não é finalizada até prazo termine, seja pelo fabricante ou por lei.
Portanto, se o novo proprietário do imóvel entrar em contato com a construtora para reclamar do problema dentro do prazo de cinco anos, ela tem o direito de ter seu imóvel reparado.
A vantagem é que você não terá dificuldade de conferir a validade de garantia de imóvel novo.
Verifique o prazo tendo como base o Habite-se e o Manual de Uso e Operação que deve ter sido entregue pela construtora responsável pelo empreendimento.
Na hora de comprar uma casa ou apartamento, não esqueça de conferir as condições da propriedade, porém, em caso de dano, lembre-se de usar a garantia de imóvel novo.
Não se esqueça de conferir se o prazo de validade está vigente antes de reclamar de algum problema no seu imóvel. Procurando os melhores imóveis para morar ou investir?
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