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Publicado em 17/05/2022 às 18:49
Está em processo de venda? Saiba que entender para que serve o habite-se, o que é e sua importância te ajudará a tornar o processo e aprovação do projeto residencial mais fácil e simples.
O habite-se é um documento que atesta a conclusão de obra e deve ser obtido junto à prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Entenda mais no nosso artigo!
Habite-se é uma espécie de certidão que atesta que o imóvel construído está pronto para morar e que foi erguido de acordo com todas as normas legais, garantindo total segurança aos moradores.
Esse documento também é chamado de Auto de Vistoria, Auto de Conclusão de Construção e Carta de Habitação, sendo essencial para regularizar um imóvel.
Lembrando que o habite-se será liberado pela Prefeitura após uma equipe de vistoria comprovar que a obra cumpre todas as exigências técnicas e de segurança.
Além de compreender para que serve o habite-se e o que é, saiba que após a emissão por parte da prefeitura, o documento é encaminhado para o Cartório de Registro de Imóveis para, assim, fazer o registro da matrícula do imóvel.
O habite-se é importante por uma série de questões, como garantir a segurança de ocupar um imóvel regularizado, sem se preocupar com problemas estruturais ou até multa.
Além disso, ter esse documento em mãos é essencial, pois, sem ele, não é possível obter o registro na matrícula do imóvel.
O documento também é importante para as pessoas que pretendem usar o imóvel como um ponto comercial, já que, sem o habite-se, a empresa não obtém o alvará de funcionamento.
Habite-se é um documento que serve para comprovar que a casa, apartamento ou prédio comercial foi construído de acordo com as normas estabelecidas pelo município e que atende também todos os critérios de segurança.
Sabendo o que é habite-se, vamos entender o passo a passo de como obter esse documento no próximo tópico.
O habite-se deve ser solicitado pelo proprietário do imóvel ou da empresa responsável pela viabilização da obra.
Há muitos problemas gerados pela falta do habite-se, sendo que a primeira delas é a falta de conhecimento sobre a segurança da obra no que se refere à sua estrutura.
Além disso, a falta do documento pode gerar multas à propriedade, pois o imóvel é irregular e não pode ser habitado.
Sem contar que a ausência do habite-se impede que o comprador possa obter alvará de funcionamento, no caso de prédio comercial, ou que consiga residir no imóvel, no caso de residências.
A verdade é que há diversos documentos que precisam ser apresentados para obter o a certidão; por isso, além de entender o que é habite-se, é importante conhecer todos esses detalhes.
Confira os documentos necessários para solicitar o certificado:
O valor do habite-se pode variar de acordo com o município, que pode estabelecer seus próprios valores, ou seja, não há uma padronização nacional ou estadual.
Por isso, o ideal é entrar em contato com o município onde o edifício está localizado para consultar os valores praticados para a emissão do documento.
O tempo para a emissão do habite-se também pode variar em cada cidade. Sendo assim, além de saber o que é habite-se, é importante ficar atento ao prazo de emissão para o andamento do registro do imóvel.
Contudo, de maneira geral, esse documento é aprovado no prazo de 10 a 30 dias a partir da data do pedido.
Para saber se um imóvel já tem habite-se, saiba que é muito simples. Você só precisará consultar a matrícula no cartório de registro da cidade onde ele está localizado e verificar as averbações.
Agora que entende para que serve o habite-se, o que é e como obter, você pode adquirir um imóvel com toda a segurança, pois esse assunto já não é uma dúvida, não é mesmo?
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