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Publicado em 12/04/2022 às 18:07
A construção de uma casa não abrange somente a obra, a parte burocrática também precisa ter total atenção. Nesse processo, você também deve fazer a matrícula do imóvel, uma etapa importante para tornar a propriedade realmente sua.
Mas você sabe o que é matrícula de imóvel, para que esse documento serve, sua importância e como emitir? Vem com a gente, pois vamos esclarecer todas as dúvidas para você!
A matrícula do imóvel é um documento de identificação jurídica, uma espécie de certidão de nascimento, que atesta a existência e a transferência propriedade de um determinado bem.
Nesse documento estão descritas todas as informações do imóvel, como metragem, localização, além de todas as transações e ocorrências envolvendo aquela propriedade.
A certidão de matrícula do imóvel é importante, pois o documento é a certificação da propriedade. Em termos simples, é a prova que uma pessoa é o proprietário legítimo daquele bem.
A matrícula do imóvel é importante também, pois no documento estão todos os atos realizados desde a criação do imóvel e todas as alterações, servindo como um histórico da propriedade.
Somado a isso, a certidão de matrícula de imóvel também é importante nos casos de financiamento, já que, com ele, a instituição financeira avalia se a propriedade possui alguma pendência, ação judicial ou dívida.
A matrícula do imóvel é aberta em 5 ocasiões:
Nesse processo de regularização, muitas dúvidas podem surgir, já que outros documentos também aparecem durante esse período, como a escritura pública e o contrato particular, por exemplo.
Para você não ficar com dúvidas sobre esses documentos, confira a diferença entre cada um deles.
Matrícula de imóvel não é a mesma coisa de contrato particular de compra e venda. Isso porque, o contrato não descreve o histórico do imóvel, apresentando apenas a transação imobiliária entre o comprador e o vendedor.
Nele estão incluídas informações como descrição do imóvel, qualificação das partes, valor, condições de pagamento, etc.
Diferente da matrícula do imóvel, a escritura pública é um documento que transcreve as transações imobiliárias de maneira formal. No entanto, esse documento não transfere a propriedade, mas estabelece apenas os direitos entre as partes.
Vale ressaltar que a escritura também deve ser lavrada em um Cartório de Notas, especialmente em um processo de compra e venda que seja feito à vista.
Como já mencionamos no início deste artigo, a matrícula de imóvel é o documento, que reúne todas as informações de uma propriedade, incluindo características do imóvel, transferência, alienações, hipotecas e por aí vai.
Para emitir a matrícula de imóvel, a boa notícia é que você pode fazer isso sem sair de casa, já que o processo pode ser feito pela internet, no site Central das Certidões.
Mas se preferir fazer o processo presencialmente, você deve ir até o Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o imóvel está localizado para obter o documento.
Mas antes de fazer a matrícula do imóvel, você precisará reunir uma série de documentos para viabilizar a transação e não ter dor de cabeça. Confira quais são eles:
No caso da transação entre pessoas físicas, serão necessários os seguintes documentos:
No caso de pessoa jurídica, é preciso apresentar documentos, como:
Em caso de imóvel em condomínio, é necessário ter ainda a declaração assinada e autenticada pelo síndico que ateste a ausência de débitos pendentes e a ata de eleição do síndico.
A resposta é não. Para comprar um imóvel legalmente, é preciso obter a matrícula de imóvel e registrá-la em cartório de registro. Somente dessa forma que o comprador é considerado proprietário daquele bem.
Agora ficou mais fácil dar andamento no processo de compra e venda de uma propriedade, não é mesmo? Para obter a matrícula de imóvel, não esqueça de reunir todas as documentações necessárias.
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