Publicado em 26/04/2022 às 22:05

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Entenda O Que É Inscrição Imobiliária e Para Que Serve!

A inscrição imobiliária é um número usado para identificar um imóvel, além de reunir as principais informações de uma propriedade, seja casa, terreno ou apartamento. Mas você sabe realmente qual a importância dessa combinação numérica e para que ela serve?

Vem com a gente, pois vamos explicar tudo que você precisa saber sobre inscrição imobiliária. Continue lendo nosso artigo!

O Que É Inscrição Imobiliária?

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A inscrição imobiliária é uma combinação de número fornecida pela prefeitura, usada para identificar de maneira individual um imóvel, seja ele terreno, casa, apartamento ou edifício, no Cadastro Imobiliário do Município. 

Além disso, esses números também são conhecidos como inscrição do IPTU.

Para Que Serve a Inscrição Imobiliária?

Agora que você já entendeu o que é inscrição imobiliária, saiba que ela serve como uma maneira de identificar, no Cadastro Imobiliário do Município, os dados de um imóvel, como área territorial e construída, endereço, nome do proprietário, valor venal, lote, entre outros dados.

Qual a Importância da Inscrição Imobiliária Para O IPTU?

A inscrição imobiliária é importante, pois, para calcular o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), os municípios necessitam de dados precisos sobre o espaço físico de uma propriedade, como área construída, área do terreno, valor venal, entre outros dados, como já mencionamos. 

Essas combinações numéricas auxiliam as prefeituras a encontrarem as informações importantes sobre o imóvel. Sem contar que ela também é útil para o proprietário quando precisar contestar o valor do IPTU ou fazer uma revisão cadastral. 

Qual a Diferença Entre Matrícula, Registro, Escritura e Inscrição de Imóveis?

O registro ou cadastro imobiliário é um documento que reúne todas as características do imóvel,  a fim de fornecer dados completos sobre o proprietário.

Já a inscrição imobiliária, como já mencionamos durante o artigo, é o código que identifica o imóvel no registro de imóveis.

Por sua vez, a escritura de imóvel é o documento, que certifica o acordo entre vendedor e comprador de um bem, seja casa ou apartamento. Para obter o documento, é preciso fazer o processo no cartório após a assinatura do contrato de compra e venda. 

O Que É Certidão de Inscrição de Imóvel?

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A certidão de matrícula de imóvel é um documento onde consta todo o histórico legal história legal de um bem.

Nele, você encontra todas as mudanças de proprietários, desde o seu primeiro registro. Normalmente, esse documento é usado para a realização de levantamento de informações sobre determinado imóvel. 

Como Descobrir o Número de Inscrição do Imóvel?

Cada prefeitura possui um sistema específico e, por isso, não há uma receita de bolo para encontrar o número da inscrição imobiliária

Porém, essa sequência numérica ou alfanumérica, normalmente, está descrita no carnê do IPTU. Mas se não encontrar essas informações, entre em contato com a prefeitura da sua cidade para ter acesso aos números. 

Como Atualizar a Inscrição Imobiliária?

Para atualizar a inscrição imobiliária, o processo é muito simples. Você só precisar entrar em contato ou ir até a prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado, para solicitar a atualização, complementação  ou mesmo a correção das informações.

Vale lembrar que a atualização dos dados deve ser feita sempre que houver mudanças, como reforma, construção de novas edificações, alterações de uso do imóvel ou demolição parcial ou total 

Qual a Importância de Manter a Inscrição Imobiliária Atualizada?

A atualização da inscrição imobiliária é fundamental, para evitar, principalmente,  divergências na hora de fazer os cálculos dos impostos. 

Além disso, manter o cadastro atualizado também auxilia no o lançamento do IPTU e também é uma fonte de dados para o lançamento do ITBI e de outros tributos municipais.

Vale lembrar que todo contribuinte do IPTU pedir as atualizações cadastrais do imóvel junto à prefeitura no sentido de corrigir ou alterar as informações do proprietário ou do imóvel em diversas situações, como reformas, construção de novas edificações, demolição parcial ou total, etc.

Além disso, o proprietário do imóvel também pode pedir  o cancelamento de uma inscrição imobiliária, caso seja comprovado que um mesmo número é usado para dois imóveis diferentes.

Conclusão

A inscrição de imóvel é uma numeração importante que identifica a situação de uma propriedade. Por isso, é importante manter o cadastro da sua propriedade sempre atualiza junto à prefeitura da cidade onde ela está localizada. 

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