Publicado em 16/05/2022 às 18:49

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Entenda O Que É Um Fiador, Como Funciona e Quais Suas Responsabilidades!

Vai alugar o seu imóvel, mas não sabe como funciona a modalidade de locação com um fiador? Saiba que essa ainda é uma das formas mais usadas no mercado imobiliário para viabilizar a locação de uma casa, apartamento ou prédio comercial.

Não entende como funciona? Então, vem com a gente, pois vamos explicar o que é fiador, quais os direitos e responsabilidades deste garantidor e muito mais. Confira!

O Que É Ser Um Fiador?

Fiador é, basicamente, uma pessoa que entra em uma negociação de aluguel para garantir o pagamento de uma dívida, caso o devedor, ou seja, o inquilino, não pague os valores acordados ao proprietário do imóvel. 

De maneira resumida, ao se tornar um garantidor, o fiador também se torna um devedor, em caso de inadimplência, assumindo a dívida do devedor principal. 

Como Funciona Ser Um Fiador?

fiador

Quando uma pessoa deseja alugar um imóvel, a modalidade de fiador de aluguel pode viabilizar a transação. Isso porque, é preciso garantir o pagamento da dívida, caso o devedor principal não pague os valores devidos. 

Sendo assim, um fiador deve assinar, juntamente, com o inquilino o contrato de locação, tornando-os responsáveis pelo cumprimento do acordo, pagamentos, prazos de contrato e desocupação do imóvel pelo inquilino.

Para isso, o fiador precisa ter um patrimônio para garantir o cumprimento do contrato e não pode ter restrição nos serviços de proteção ao crédito.

Quem Pode Ser Fiador?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode ser fiador de aluguel, desde que possua renda líquida 3 vezes maior do que o aluguel e os encargos da locação, como condomínio e IPTU. 

Além disso, o fiador também deve ter patrimônio, de preferência, um imóvel quitado. Caso o fiador seja casado, o cônjuge deverá concordar com a fiança e, também, assinar o contrato de locação.

No caso de pessoa jurídica, o contrato social da empresa deve ter uma cláusula, que permite ser fiadora.

Quais Direitos, na Qualidade de Fiador, Uma Pessoa Tem?

A legislação prevê que esse garantidor tenha os seguintes direitos:

  • Benefício de ordem prevê que o fiador demandado pelo pagamento da dívida possa exigir que sejam executados primeiramente os bens do devedor.
  • Se houver mais de um fiador, pode ser determinada a quota parte de cada um.
  • Em caso de pagamento da dívida, esse garantidor pode pedir que os outros fiadores cumpram com sua quota parte.
  • Receber do devedor, ou seja, do inquilino, possíveis perdas e danos por ter assumido a fiança. 
  • Pode executar o afiançado pelo pagamento da dívida, quando o inquilino não faz sem justa causa.
  • Caso a fiança tenha sido fornecida por prazo indeterminado, o fiador pode exonerar-se dela, sendo responsável pelo período de 60 dias, a partir da notificação ao credor.
  • A fiança se encerra com a morte, mas o crédito existe para o credor até esta data.

Quais as Vantagens de Alugar Com Fiador?

A vantagem de alugar com esse garantidor é que o inquilino não tem gastos ou desembolsos para fazer a locação. Caso os fiadores tenham uma boa reputação, a aprovação é muito mais rápida. 

Quais as Vantagens do Fiador Para o Proprietário?

Para o proprietário, as vantagens do fiador é que não há limite no valor da garantia, além do garantidor ser responsável pelos débitos da locação, em caso de inadimplência.

Além disso, por ser uma garantia pessoal, os fiadores têm uma influência positiva para que o inquilino cumpra o contrato de locação. 

O Fiador de Aluguel Precisa Morar na Mesma Cidade?

Essa é uma questão que pode variar de acordo com cada imobiliária. Muitas delas permitem que o fiador seja de outra cidade e, outras, não. Por isso, é importante consultar a imobiliária que intermediou a negociação. 

Quais Cuidados Devo Tomar ao Assinar Qualquer Contrato na Qualidade de Fiador?

fiador

Na hora de ser um fiador, a pessoa precisa ter certeza que o inquilino tem condições de arcar com o aluguel e demais encargos previstos em contrato.

Além disso, é importante que todas as cláusulas sejam analisadas e, se possível, conte com o apoio de um advogado  para auxiliar em todos os critérios do contrato. 

O Fiador Pode Ser Cobrado ou Executado na Justiça?

A resposta é sim. O fiador pode sim ser cobrado em eventuais ações judiciais pela falta de pagamento dos aluguéis. Porém, vale ressaltar que a cobrança deve ser feita primeiramente contra o devedor principal. 

Caso não seja possível, o fiador torna-se responsável pelo pagamento da dívida. Essa medida é importante para garantir maior segurança ao garantidor, já que ele será somente cobrado se o devedor principal não tiver patrimônio para quitar a dívida.

Sou Fiador, Meu Patrimônio Pode Ser Usado Para Quitar as Dívidas?

Sim. A pessoa que é fiadora em um contrato de locação pode ter seu patrimônio usado para o pagamento da dívida, caso o devedor principal deixe de pagá-la.

Conclusão

Agora que você já sabe como funciona o fiador em um contrato de locação, fica mais fácil decidir por essa modalidade de aluguel.

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