Nós usamos cookies
Este site usa cookies para aprimorar sua experiência de navegação.
Publicado em 22/02/2022 às 10:00
Pretende fazer um contrato de gaveta, mas está receoso quanto à validade do documento? Então, antes de fechar qualquer negócio, você precisa ler este artigo.
Embora seja uma prática muito comum, esse tipo de contrato pode sim gerar dor de cabeça quando feito de maneira incorreta.
Por isso, para te ajudar a evitar problemas futuros, vamos te explicar tudo sobre esse tema, os principais riscos e como se prevenir de possíveis prejuízos.
Confira!
O contrato de compra e venda é um documento de caráter informal, sem registro no cartório de imóvel. Dessa forma, esse tipo de contrato não tem interferências externas de agentes, como imobiliárias ou instituições bancárias.
Para você entender, o dono do imóvel tem posse sobre a bem até pagar totalmente o financiamento, pois o bem está em seu nome. Ou seja, como o contrato é particular, a propriedade não pode ser transferido ao comprador.
O contrato de gaveta é uma forma de fugir das burocracias e dos custos do documento oficial.
O contrato de gaveta de imóvel funciona da seguinte maneira: o vendedor, chamado também de mutuário, faz o financiamento com um banco e o comprador executa o pagamento das parcelas do financiamento para quem fez a venda e, posteriormente, recebe o bem transferido.
Porém, mesmo sendo vendido, o bem ainda pertence ao mutuário até que a propriedade seja completamente quitada. Dessa forma, o comprador é somente um possuidor do imóvel.
Agora que você entendeu como funciona contrato de gaveta, vale lembrar que esse tipo de documento é inválido perante à lei, pois não tem o seu registro efetivado no Cartório de Registro de Imóveis.
Sendo assim, esse contrato é um instrumento não oficial, que é válido para pactuar obrigações entre o comprador e o vendedor, mas não vale perante terceiros.
Lembrando que o documento também não é reconhecido pelas instituições bancárias, pois, elas entendem que o contrato de gaveta de imóvel é um mecanismo irregular.
No entanto, o Superior Tribunal de Justiça entende que esse mecanismo pode ser legal e considera a discussão judicial referente às obrigações e aos direitos assumidos entre os envolvidos neste contrato de gaveta.
A verdade é que contrato de gaveta de imóvel não oferece muitas vantagens, porém, ainda há benefícios, especialmente, para as pessoas que pretendem comprar um imóvel, mas não conseguem comprovar renda necessária para a obtenção de financiamento.
Esse tipo de contrato pode ser um método vantajoso, pois é possível comprar um imóvel por meio de outra pessoa.
As desvantagens são as mais variadas, pois, o dono oficial do imóvel pode vendê-lo ou o comprador deixar de pagar as parcelas do contrato, obrigando o legítimo proprietário ter que efetuar o pagamento do imóvel que vendeu sem a autorização do banco.
Há muitos riscos do contrato de gaveta, como já mencionamos no tópico acima. Sem dúvida, o principal risco para o vendedor e o comprador é o uso da má-fé, já que o negócio é baseado apenas na confiança.
O vendedor e o comprador podem deixar de cumprir as obrigações previstas no contrato, gerando prejuízos financeiros. Com isso, esse imbróglio pode parar na Justiça e, claro, demandar mais custos advocatícios.
Mas vamos entender os riscos de fazer um contrato de gaveta tanto para o vendedor quanto para o comprador.
No caso do comprador, o mesmo imóvel pode ser vendido duas ou mais vezes para diferentes pessoas. Além disso, o comprador nunca saberá, já que não haverá registro de nenhuma dessas vendas.
Outro risco é que o imóvel pode estar cheio de dívidas e, possivelmente, o comprador terá que arcar com os custos. Além disso, o vendedor, ou seja, o dono legítimo do imóvel, pode falecer durante o financiamento.
Nesse caso, haverá um processo de inventário e o comprador ficará preso nele por um bom tempo.
O contrato de gaveta também tem riscos para o vendedor. Um deles é a possibilidade do comprador deixar de pagar as parcelas do financiamento acordado, tornando o vendedor um devedor.
Além disso, o comprador pode fazer dívidas relacionadas ao imóvel e o dono oficial terá que arcar com esses valores.
A boa notícia é que é possível regularizar contrato de gaveta de imóvel. Para isso, é necessário transferir o imóvel do nome do vendedor para o nome do comprador.
Esse processo é feito por meio da escritura pública, obrigatório para a transferência de imóveis negociados a partir de 30 salários mínimos. Após ter a escritura pública, é necessário fazer o registro da transação na matrícula do imóvel.
Hoje em dia, a jurisprudência já consegue solucionar negócios em que as partes envolvidas não estão mais de acordo com o contrato de gaveta. Ou seja, em muitos casos, é possível obter a anulação na Justiça.
Mesmo sendo um documento não oficial, para se proteger, é recomendado que ambas as partes reconheçam firma em cartório no momento em que é feita a assinatura do instrumento.
Essa medida é necessária, pois ela vai assegurar uma maior autenticidade de anuência às cláusulas do contrato de gaveta. Outro cuidado é guardar o documento, e-mails, conversas e recibos que atestem a negociação.
Conte também com o auxílio de um advogado, que auxiliará na elaboração do contrato e outras questões.
Sabendo todas as questões que envolvem um contrato de gaveta, agora ficou mais fácil entender se essa opção é viável ou não para você, não mesmo?
A regra é sempre analisar a situação para evitar qualquer prejuízo.
Se você está procurando um imóvel para comprar, conheça a Urbay, uma plataforma que reúne diversas opções de loteamentos, terrenos, casas, apartamentos e muito mais.
Acesse o nosso site e encontre o lugar certo para morar ou investir.
Este site usa cookies para aprimorar sua experiência de navegação.
Agora é com a gente. Em breve um de nossos especialistas entrará em contato com você.
Voltar para página inicial