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Publicado em 20/06/2022 às 08:58
Você sabe sobre os critérios adotados pela lei do silêncio, horários, legislação e como funciona? Independentemente se você mora em um bairro comum ou em um condomínio fechado, é importante entender quais são as diretrizes sobre o convívio comunitário
Mesmo variando de acordo com o município, saiba que há regras gerais que são aplicadas em todo o país. Vamos entender o que diz a lei de perturbação do sossego? Confira!
A lei do silêncio é, basicamente, diretrizes que limitam barulhos, sendo permitido, sem restrição por um determinado período do dia.
A Norma Brasileira (NBR) 10.151/2000 é usada para usar a Lei do Silêncio, no sentido de controlar o ruído em áreas residenciais.
Porém, a lei do silêncios e horários compõem normas não obrigatórias, pois elas não foram criadas pelo governo, mas sim por órgãos privados.
A lei do silêncio é importante para garantir a saúde e bem-estar, assegurando uma boa convivência entre a vizinhança, evitando também os danos à saúde pública, por conta do barulho excessivo.
O controle do som evita problemas, como danos auditivos, dores de cabeça, distúrbios do sono, estresse, alterações cardiovasculares, etc.
A lei do silêncio e seus horários é aplicada de diferentes formas em cada município. Algumas cidades, por exemplo, instituíram programas de silêncio urbano, como a capital paulista.
Em muitos desses locais, o programa determina, por exemplo, que os estabelecimentos fiquem abertos após a 1h tenham isolamento acústico.
O objetivo é controlar os decibéis emitidos pelos estabelecimentos comerciais durante todo o dia. Além disso, a lei do silêncio prevê fiscalização do cumprimento das normas pelos estabelecimentos e, em muitos casos, aplicação de multas e sanções.
A lei dos silêncios e horários determina, na verdade, não a ausência total de barulhos, mas sim um controle de decibéis em cada período.
Das 7h00 às 20h00, o limite é de 55 decibéis para o período diurno. Já entre as 20h00 e as 7h00, o limite é de 50 decibéis para o período noturno.
No caso da lei do silêncio e horários, saiba que as penalidades aos infratores também podem variar de acordo com as regras do município.
Na cidade do Rio de Janeiro, os valores das multas são aplicadas entre R$500 a R$5 mil. Já na capital mineira, a multa prevista em lei fica entre R$ 150,02 a R$ 18.791,79.
A lei de perturbação do sossego também é aplicada de formas diferentes em cada cidade. Sendo assim, listamos aqui o funcionamento da lei do silêncio e horários nas principais capitais brasileiras.
Em regiões residenciais da capital paulista, a regra prevê um limite de barulho, das 07h00 às 22h00 de 50 decibéis (dB). Já em regiões e empreendimentos industriais, o som pode chegar até 70dB, das 7h00 às 22h00.
Na capital fluminense, os barulhos em bairros comuns também seguem as mesmas regras de várias cidades e não podem passar os 50 dB. No entanto, em áreas mistas o “tolerável” pode chegar até 65 dB.
Em Curitiba, nas zonas residenciais, o som pode chegar a até 50 dB das 07h01h até às 19h00. Além disso, a partir das 19h, os barulhos não podem passar de 45 dB.
Para denunciar a lei do silêncio, você pode entrar em contato com a Polícia Civil ou com a Guarda Civil do seu município.
A fiscalização dos barulhos nos condomínios devem ser feitos pelo síndico e também pelas administradoras contratadas para auxiliar na gestão do empreendimento residencial.
Lembrando que cada condomínio deve possuir em seu regimento interno o horário de silêncio que deverá ser cumprido pelos moradores, além do valor da multa deve ser aplicada em caso de desobediência.
Agora que você já sabe as regras da lei do silêncio, horários e aplicações, é bom ficar atento às regras do seu município ou condomínio para não correr o risco de ser penalizado por descumprimento.
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