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Publicado em 18/05/2022 às 18:50
Em uma comercialização de um imóvel há muitos procedimentos que merecem a atenção das partes envolvidas em uma negociação. Um deles é o RGI (Registro Geral de Imóveis), um dos documentos mais importantes nesse tipo de operação.
Aliás, esse termo é muito confundido com a averbação da propriedade e a matrícula do imóvel. Mas saiba que eles não são a mesma coisa. Vem com a gente entender melhor do que se trata esse documento!
O RGI do imóvel é a sigla para Registro Geral de Imóvel, um documento que oficializa a transferência de um imóvel tanto entre pessoas físicas quanto entre empresas.
Esse documento precisa ser solicitado junto ao Cartório de Registro de Imóveis para comprovar que o novo proprietário está em dia com a regularização da propriedade. Após a solicitação do Registro Geral do Imóvel, será necessário fazer a matrícula do imóvel.
O RGI é importante para oficializar a compra de um imóvel, atualizando o sistema sobre a propriedade de determinado bem. Sem ele não é possível comprovar que, de fato, é dono do imóvel.
Escritura, RGI e matrícula de imóvel não são a mesma coisa. O registro geral de imóvel contém os dados sobre seus proprietários de um bem, seja, casa, apartamento, terreno ou edifício comercial.
Já a matrícula do imóvel comprova de maneira jurídica que um bem existe com base números para cada unidade.
Por sua vez, a escritura de imóvel é um um documento, que ateste a transferência de um bem entre duas partes, reunindo dados sobre o processo de compra e venda, como parcelas, prazos de pagamento e multas, etc.
Os custos para fazer o RGI do Imóvel estão associados ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), escritura e registro.
Esse tributo é calculado com base no valor da propriedade, podendo variar de acordo com cada município. Em muitos lugares, os custos do RGI podem ficar em torno de 1% sobre o custo total da propriedade.
Para solicitar a certidão do RGI de imóvel, você precisará ter em mãos a escritura, RG, CPF e Certidão de Casamento.
Será necessário fazer o pedido diretamente em um Cartório de Registro, na cidade onde o bem está localizado.
Além disso, você precisará quitar a parcela do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e apresentar a certidão de comprovação de débitos. Lembrando que todo o processo no cartório demora cerca de 30 dias para ser concluído.
Para solicitar o RGI, você precisará apresentar os seguintes documentos no Cartório de Registro de Imóveis
A resposta é sim. Algumas pessoas têm direito a 50% de desconto para a obtenção do RGI e da escritura do seu primeiro imóvel, como prevê a lei 6.015/73.
O objetivo do desconto é incentivar o registro de imóveis, pois o número de pessoas que não fazem o registro é alta por conta dos preços para fazer o processo.
Para conseguir o desconto do RGI, é preciso atender algumas regras, como o imóvel custar menos que um determinado valor. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas, por exemplo, o valor não pode ultrapassar os R$1,5 milhão.
Em outros estados do Brasil, esse valor é de, no máximo, R$800 mil. Lembrando que o desconto não é aplicado ao ITBI, sendo utilizado apenas para os custos que envolvem o registro do imóvel.
Para obter o desconto, é preciso preencher um documento à mão no cartório onde o imóvel está localizado e garantir que a propriedade em questão é seu primeiro imóvel.
O endereço pode ser descoberto de um jeito bem simples: basta ter uma conta de água, por exemplo, já que o documento possui a numeração do RGI do imóvel.
Se necessário, é possível ir até o cartório com documento original com foto e comprovante de endereço, para solicitar a combinação numérica.
O RGI é um documento importantíssimo em uma transação de transferência do imóvel, por isso, ao comprar um bem, é preciso obtê-lo.
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